painel solar

Microprodução

A microprodução, ou microgeração, consiste em produzir eletricidade para venda à EDP, através de instalações de baixa tensão e pequena potência, recorrendo a fontes de energia renováveis.


Legislação

Desde o início da atividade de Microprodução em Portugal, em 2007, diversa legislação tem vindo a ser publicada. Inicialmente foi publicado o Decreto-Lei n.º 363/2007, posteriormente atualizado pelo Decreto-Lei 118-A/2010 e, finalmente, pelo Decreto-Lei n.º 25/2013. Neste último diploma, o governo manifesta a intenção de “iniciar um processo de revisão dos regimes jurídicos da microprodução e miniprodução, tendo em vista a respetiva integração”. Neste momento aguarda-se a publicação do novo diploma, que deverá clarificar o enquadramento da microprodução, miniprodução e, provavelmente, do regime de autoconsumo.

Até à publicação da nova legislação, são os três diplomas acima referidos que estabelecem e regulam o regime jurídico aplicável à microprodução em Portugal. Nestes diplomas são definidos diversos aspetos, tais como o papel das várias entidades envolvidas na microprodução (produtores, instaladores, comercializadores EDP, DGEG, etc.), os requisitos para o licenciamento das instalações e o valor da tarifa aplicável a cada tecnologia.

Paineis solares de microprodução montados sobre o telhado de uma casa de aldeia

Têm acesso à actividade de microprodução todas as entidades que disponham de um contrato de fornecimento de electricidade em baixa tensão. Ou seja, estão abrangidos indivíduos, empresas, condomínios, entidades públicas e quaisquer outras entidades, desde que disponham de um contracto de fornecimento de electricidade.

Uma entidade ou induviduo pode instalar tantos sistemas de microgeração quantos os contractos de fornecimento de electricidade de que seja titular. Por exemplo, uma pessoa que tenha duas casas com contractos de electricidade activos, pode instalar dois sistemas de microprodução independentes.

Paineis solares de microprodução montados sobre seguidores

O processo de licenciamento de uma instalação de microprodução passa pelo registo no sítio criado pela DGEG especialmente para o efeito, em www.renovaveisnahora.pt. Logo que a viabilidade do registo seja confirmada pela DGEG, o Microprodutor dispõe de quatro meses para proceder à instalação do sistema de microprodução e requerer a respectiva inspecção (o prazo é de oito meses quando aplicável o regime de contratação pública). A atribuição do certificado de exploração está dependente da inspecção da instalação por parte da Certiel; a instalação será ligada à rede pública após obtida a certificação e assinado o contrato de venda da energia com o comercializador (EDP ou outro).

Na Energlobo tratamos de todo o processo para os nossos clientes, desde o registo até à certificação e comissionamento da instalação.


Rentabilidade

Ao contrário do que acontece num sistema de autoconsumo, a energia produzida por um sistema de microprodução é integralmente vendida à EDP (ou outro comercializador).

Existem dois regimes de licenciamento das instalações de microprodução – o regime bonificado e o regime geral. No regime bonificado o preço de venda da energia é estabelecido anualmente pelo governo, por despacho do diretor geral da DGEG. O despacho que estabelece o preço no regime bonificado para 2014 pode ser consultado aqui. Conforme definido neste despacho, o valor atual da tarifa “bonificada” aplicável durante os primeiros 8 anos da instalação é de 0,066 €/kWh para instalações solares fotovoltaicas e de 0,218 €/kWh para as restantes tecnologias de produção, incluindo eólico. Neste momento, o valor excecionalmente baixo definido para a tecnologia fotovoltaica corresponde, na prática, a uma suspensão do regime bonificado para esta tecnologia.

Em relação ao regime geral, transitoriamente, até à entrada em vigor de nova legislação, o preço de venda da energia corresponde ao valor da parcela de energia da tarifa simples de BTN (2,3 a 20,7kVA) que estava em vigor em 2012 (0,1393 €/kWh), atualizada anualmente em função da inflação, de acordo com a fórmula estabelecida no DL 25/2013. Neste momento, face à intenção anunciada pelo governo de alterar a legislação, existe uma grande incerteza em relação à evolução futura da tarifa aplicável ao regime geral e, portanto, em relação à receita futura das novas instalações licenciadas neste regime.

A rentabilidade de um sistema de microprodução solar é determinada, não só pelo valor da tarifa de venda, mas também pela produtividade da instalação e pelo custo do investimento inicial. A produtividade da instalação depende de diversos fatores, tais como a quantidade de horas de sol disponíveis anualmente, as condições de implantação dos painéis solares e a eficiência dos equipamentos utilizados. O custo de um sistema de microprodução solar fotovoltaica depende das características específicas de cada instalação, da qualidade dos equipamentos, da potência do sistema e da existência, ou não, de um seguidor solar.

Para poderem beneficiar da tarifa bonificada, as instalações de microprodução têm que incluir, para além do sistema de produção de eletricidade, um sistema solar térmico para aquecimento de águas quentes sanitárias e/ou climatização. Em alternativa ao sistema solar térmico, é possível optar por um sistema de produção de águas quentes sanitárias ou aquecimento ambiente com base em biomassa ou lenha. Estes sistemas permitem poupar nos consumos de gás, gasóleo ou eletricidade, contribuindo para a rentabilidade global da instalação.

De um modo geral, as instalações de maior potência são mais rentáveis, porque alguns custos são independentes da potência instalada. Por exemplo, os custos do inversor, do contador, da mão-de-obra e dos colectores solares térmicos, têm o mesmo valor quer se trate de um sistema de 2kW ou de 3,68kW.

A microprodução beneficia de diversos incentivos fiscais que contribuem significativamente para aumentar a rentabilidade do investimento:
- isenção total de IVA na venda de electrcidade à EDP;
- isenção total de IRS/IRC na venda de electricidade à EDP, até ao limite anual da receita de 5000 euros.

A energia produzida é contabilizada mensalmente e é paga pela EDP através de transferência bancária.


Tecnologia

Painéis solares de microprodução montados sobre um telhado, sobre um terraço e sobre um seguidor solar implantado no solo

As instalações de microprodução com tarifa bonificada podem utilizar sistemas de produção de electricidade com tecnologia solar, eólica, hídrica ou de cogeração a biomassa. A solução mais rentável e, de longe, mais utilizada é a tecnologia solar fotovoltaica. Estes sistemas utilizam painéis solares fotovoltaicos para converter directamente a radiação solar em energia eléctrica, por efeito fotoeléctrico.

Os painéis solares podem ser instalados em telhados, em terraços, ou no solo, como mostram as fotografias ao lado. São necessários cerca de 7 metros quadrados de painéis por cada kilowatt de potência da instalação. Assim, uma instalação com 3,68kW de potência ocupa uma área de 25 metros quadrados de telhado. Para se obter uma boa produtividade estes equipamento devem estar orientados aproximadamente para sul.

Quando os painéis são instalados no solo, pode utilizar-se um seguidor solar (3ª foto). Este sistema orienta automaticamente os painéis na direcção do sol, acompanhando o seu movimento ao longo do dia, o que permite aumentar até 25% a produtividade da instalação.

Os painéis solares produzem electricidade em corrente contínua. Como a rede eléctrica pública funciona em corrente alternada, torna-se necessário utilizar um dispositivo, designado inversor (ou ondulador), que converte a corrente contínua em corrente alternada. O inversor utilizado numa instalação de microprodução deve ter um bom rendimento, caso contrário desperdiçar-se-á uma parte significativa da energia produzida, com reflexo negativo na rentabilidade do investimento.

Para poder beneficiar da tarifa bonificada, uma instalação de microprodução têm que dispor de, pelo menos, dois metros quadrados de paineis solares térmicos. O sistema solar térmico é composto por painéis que recolhem o calor radiado pelo sol e aquecem água, que depois é utilizada para climatização ou para consumo sanitário. O sistema é composto, entre outros equipamentos, por colectores e por um reservatório que permite armazenar o calor recolhido.

A água quente resultante do sistema solar térmico é geralmente usada para consumo sanitário e, caso o edifício disponha de um sistema de aquecimento central a água, para complementar o seu funcionamento, permitindo grandes poupanças de gás, gasóleo ou outros combustíveis. O sistema solar térmico é, em si mesmo, um óptimo investimento, cujos benefícios não devem deixar de ser considerados no cálculo da rentabilidade global de um sistema de microprodução.

Em resumo, um sistema de microprodução solar integra os seguintes componentes:
1 - painéis solares fotovoltaicos para produção de electricidade;
2 – um seguidor solar (opcional) para maximizar a produtividade da instalação;
3 - um inversor para conversão de corrente contínua para corrente alternada;
4 - um contador com telecontagem para medição da energia produzida;
5 - colectores solares térmicos para produção de água quente;
6 - um acumulador de calor para armazenamento da energia térmica;
7 – acessórios diversos (cabos, canalizações, bombas, válvulas, sensores, sistema electrónico de controlo, etc.).

A produtividade de uma instalação depende fortemente da qualidade dos materiais utilizados e do rigor com que o sistema é projectado e executado. Na Energlobo trabalhamos apenas com os melhores materiais e oferecemos-lhe a segurança de uma equipa muito experiente e altamente qualificada. Contacte-nos.


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